GOVERNO "DE MÃOS DADAS COM O POVO" APROVA O PPA SEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Somente no dia 30 de agosto de 2013 chegou para discussão e aprovação na Cãmara Municipal de Igarapé Miri o PPA (Plano Plurianual) de Investimentos, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamento. Contidos no Artigo 98 inciso 25 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 165 da Constituição Federal. O PPA foi aprovado de maneira irregular na última sessão do ano no dia 11 de dezembro de 2013, onde os 13 vereadores estavam presentes. 

IRREGULARIDADES: 

1º-  Os artigos 72 e 73 da Lei Orgânica determinam que cada sessão ordinária deverá apresentar a pauta da ORDEM DO DIA, o que não foi feito. Como também a matéria não foi discutida nas comissões, especialmente, a comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis, da qual o vereador Josias Belo é membro. Segundo o vereador Josias Belo não houve reunião desta comissão, pois pediu a ata que comprovasse tal reunião, mas não lhe foi apresentada pelos demais membros da comissão.

2º- Para que podessemos ter uma visão panorâmica e detalhada do Municipio, com um posicionamento mais critico construtivo, o PPA deveria ter sido discutido com a comunidade, como foi feito em 2009.  Porém, o Poder executivo bem que tentou no mês de julho, mas não conseguiu realizar as Audiências Públicas, não considerando a relevância de tal assunto.   

3º- E no dito PPA há constantes discrepâncias, e inclusive valores já direcionados, como por exemplo: Reforma, Ampliação e Adequação do Prédio do Poder Legislativo no valor de 500 MIL REAIS.

O vereador Josias Belo relutou em aprovar o PPA, entendendo que o povo que é o público alvo principal da discussão foi excluido do processo, e ressaltando que o PPA foi elaborado em gabinete.

O Vereador Josias Belo, juntamente com as vereadoras Melry e Carmozinha votou contra a aprovação, mas o PPA foi aprovado pelo voto dos outros 10 vereadores.

com isso, o vereador Josias Belo entende que,  o Legislativo, que é O poder mais próximo do povo, se distancia das demandas da cidade e transfere essa responsabilidade para o prefeito e na relação que os vereadores terão com o Executivo.
Isso demonstra que em Igarapé Miri estamos um passo atrás de uma boa construção do orçamento municipal. Estamos atrasados e usamos um modelo rudimentar de construção desta importante peça que orienta a execução das políticas públicas.
Infelizmente, este é o retrato da democracia em Igarapé Miri hoje!