A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto de lei 6303/09 do deputado federal Zequinha Marinho, que permite o livre exercício da profissão de músico no país. A proposta proíbe a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos no Brasil para que os profissionais realizem seu trabalho.
Na justificativa do projeto, Zequinha Marinho argumenta que os músicos sofrem inúmeros constrangimentos ao ter que interromper shows por falta da inscrição na Ordem dos Músicos. “Sob a alegação de exercício ilegal da profissão, shows são interrompidos; multas são apresentadas tanto aos músicos quanto aos que contratam os seus trabalhos, processos judiciais de cobrança de anuidade dos músicos etc.” explicou o deputado.
O relator do projeto, deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, alega que é difícil regulamentar todas as profissões que estão sendo criadas nos últimos anos. Para ele, o que deve determinar o mercado musical é o talento profissional de cada músico.
"É uma tendência do mercado de trabalho burocratizar o trabalho. E há ainda pesquisas que mostram isso. Que todos os dias surgem novas profissões e é impossível pensar em estar regulamentando e cartorializando esse mercado de trabalho. Portanto, eu acho que a decisão foi a melhor possível. O que deve determinar o mercado de música é o seu talento e a preferência que a sociedade tem pelo seu trabalho.
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal interpretou que a atividade de músico não depende do registro profissional e que somente nos casos que a profissão apresentar risco de morte poderá ser exigida inscrição em algum conselho de fiscalização profissional.
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